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Flashcard FC571052

Como os gestores locais podem admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEV UECE · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Como os gestores locais podem admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias?
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Resposta

Gestores locais podem admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, observando a natureza e a complexidade de suas atribuições e os requisitos específicos para sua atuação.

• Atribuições: voltadas às funções próprias da atenção básica e ao controle de endemias, permitindo seleção pública adequada ao perfil exigido.
• Critérios: devem compatibilizar tarefas e exigências profissionais, visando qualificação e eficiência do serviço prestado.





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