Flashcard FC571053
Como são caracterizados os conselhos de assistência social no SUAS?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
Como são caracterizados os conselhos de assistência social no SUAS?
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Resposta
Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas do SUAS, com caráter permanente e constituídos paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil.• Instância deliberativa: o conselho participa da formulação, deliberação e normatização das políticas de assistência social, incluindo análise de planos e diretrizes e acompanhamento de sua execução.
• Caráter permanente: existem de forma continuada, não apenas para atos pontuais.
• Composição paritária: garante equilíbrio entre representantes do governo e da sociedade civil, assegurando o exercício do controle social.
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