Flashcard FC571054
O que significa gestão democrática na formulação de políticas públicas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2018
O que significa gestão democrática na formulação de políticas públicas?
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Resposta
Gestão democrática é um modelo em que a formulação e a execução de políticas públicas ocorrem pela interação contínua entre o Estado e a Sociedade, com ambos reconhecidos como partes constitutivas do processo decisório.• Conselhos gestores: A Constituição e a institucionalização dessas instâncias abrem espaços formais para a participação social em setores como saúde, assistência social e educação.
• Deliberação e controle: Esses espaços promovem a deliberação coletiva, o acompanhamento das políticas e o controle social.
• Legitimidade e transparência: A participação amplia a legitimidade das decisões e a transparência da gestão pública.
• Relação Estado-Sociedade: O Estado continua atuante, mas compartilha responsabilidades com a sociedade, fortalecendo a corresponsabilização e a efetividade das políticas.
Veja como foi cobrado:
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