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Flashcard FC571055

Qual objetivo da assistência social relativo ao idoso e à pessoa portadora de deficiência?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEV UECE · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual objetivo da assistência social relativo ao idoso e à pessoa portadora de deficiência?
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Resposta

A assistência social garante benefício mensal equivalente a um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.

• Beneficiários: pessoa portadora de deficiência e idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
• Valor: benefício mensal de valor equivalente a um salário mínimo ao beneficiário quando demonstrada a carência.
• Condição: proteção vinculada a critérios de necessidade com exigência de comprovação da insuficiência de recursos.





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