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Flashcard FC571057

Qual regra foi estabelecida sobre a educação básica para a faixa etária de 4 a 17 anos?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEV UECE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual regra foi estabelecida sobre a educação básica para a faixa etária de 4 a 17 anos?
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Resposta

A educação básica nessa faixa etária passou a ser obrigatória e gratuita.

• Faixa etária: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
• Inclusão: assegura oferta gratuita também a todos que não tiveram acesso na idade própria.





Veja como foi cobrado:
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