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Flashcard FC571058

Como a Constituição reconhece a educação e quais finalidades orientam sua promoção?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEV UECE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Como a Constituição reconhece a educação e quais finalidades orientam sua promoção?
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Resposta

A educação é um direito social, sendo dever do Estado e da família promovê-la e incentivá-la, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

• Pleno desenvolvimento: assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa.
• Preparo para a cidadania: assegurar o preparo para o exercício da cidadania.
• Qualificação para o trabalho: assegurar a qualificação para o trabalho.





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