Flashcard FC571064
Como são exercidos os direitos e deveres relativos à sociedade conjugal?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEV UECE · 2016
Como são exercidos os direitos e deveres relativos à sociedade conjugal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
• Decisões familiares: não podem fundamentar-se em papéis de gênero.
• Autoridade parental: não pode fundamentar-se em papéis de gênero.
• Administração patrimonial: não pode fundamentar-se em papéis de gênero.
• Responsabilidades domésticas: não podem fundamentar-se em papéis de gênero.
• Obrigação estatal: legislador, tribunais e administração pública devem interpretar e aplicar normas para eliminar discriminações entre os cônjuges.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567689
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em