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Flashcard FC571068

A falta ou insuficiência de recursos materiais é motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEV UECE · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

A falta ou insuficiência de recursos materiais é motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar?
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Resposta

A família não perderá nem terá suspenso o poder familiar quando o único problema for falta ou insuficiência de recursos materiais.



• Manutenção familiar: a criança será mantida em sua família de origem na ausência de outro motivo capaz de justificar medida protetiva mais gravosa.
• Inclusão em políticas: a família deve ser incluída em serviços, programas e benefícios ofertados pela política de assistência social e demais políticas sociais.





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