Flashcard FC571070
Qual é a natureza do controle de constitucionalidade realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário?
Controle de Constitucionalidade
CEV UECE · 2022
Qual é a natureza do controle de constitucionalidade realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário?
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Resposta
Trata-se de um controle que se realiza em caso concreto.
• Competência: qualquer órgão do Poder Judiciário pode examinar a constitucionalidade quando a questão surge como prejudicial no processo.
• Forma: a declaração de inconstitucionalidade aparece de forma incidental para decidir o litígio em pauta.
• Origem: não nasce de ação autônoma voltada exclusivamente à constitucionalidade, mas da necessidade de resolver o conflito submetido ao juiz ou tribunal.
• Efeitos: em regra são inter partes e normalmente ex tunc, atingindo as partes daquele caso desde a vigência da norma.
Veja como foi cobrado:
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