Flashcard FC571071
Após o prazo para informações em ação direta, quem deve ser ouvido e em que prazo devem manifestar-se?
Controle de Constitucionalidade
CEV UECE · 2017
Após o prazo para informações em ação direta, quem deve ser ouvido e em que prazo devem manifestar-se?
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Resposta
Serão ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, e cada um dispõe do prazo de quinze dias para manifestar-se, apresentando razões, esclarecimentos e eventual defesa institucional.• Advogado-Geral da União: dispõe do prazo de quinze dias para manifestar-se, apresentando razões, esclarecimentos e eventual defesa institucional sobre a matéria submetida ao controle de constitucionalidade.
• Procurador-Geral da República: dispõe do prazo de quinze dias para manifestar-se, apresentando razões, esclarecimentos e eventual defesa institucional sobre a matéria submetida ao controle de constitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/567696
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em