Flashcard FC581298
Qual critério deve orientar a autodeclaração racial e qual procedimento de verificação o edital pode prever?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
VUNESP · 2025
Qual critério deve orientar a autodeclaração racial e qual procedimento de verificação o edital pode prever?
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Resposta
A autodeclaração deve ser orientada pelo fenótipo dos candidatos, e o edital pode prever a heteroidentificação para verificação em casos de impugnação.• Critério fenotípico: deve considerar elementos percebidos externamente que refletem a experiência social de discriminação racial.
• Heteroidentificação: procedimento objetivo previsto no edital para verificação em impugnações, garantindo controle contra fraudes e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578269
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