Flashcard FC581300
Qual é o instituto que consiste no retorno ao cargo anterior do servidor estável por inabilitação em estágio probatório?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o instituto que consiste no retorno ao cargo anterior do servidor estável por inabilitação em estágio probatório?
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Resposta
Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando, sendo servidor público estável, não se habilita no estágio probatório do novo cargo.
• Finalidade: preservar a estabilidade adquirida antes da mudança de função e permitir o reassumir das atribuições e direitos do cargo anterior.
• Efeitos: manutenção do tempo de serviço e percepção dos vencimentos correspondentes ao cargo de origem, observadas as disposições legais aplicáveis.
• Procedimento: se o cargo anterior estiver extinto, a lei municipal estabelece os procedimentos para regularizar a situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578271
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em