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Flashcard FC581301

Qual o prazo contado da posse para o servidor iniciar o exercício?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Qual o prazo contado da posse para o servidor iniciar o exercício?
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Resposta

O prazo é de cinco dias contados da data da posse para o servidor iniciar o exercício.


• Posse: ato formal de assunção do cargo pelo servidor empossado, que marca o termo inicial para o início do exercício.
• Exercício: desempenho efetivo das atribuições do cargo, que deve ser iniciado dentro do prazo estabelecido a partir da posse.





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