Flashcard FC581307
O que ocorre quando servidor recusa injustificadamente submeter-se à inspeção médica?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FGV · 2025
O que ocorre quando servidor recusa injustificadamente submeter-se à inspeção médica?
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Resposta
A recusa injustificada constitui falta disciplinar sujeita à suspensão de até quinze dias como medida coercitiva.• Obrigação: o servidor deve submeter-se à inspeção médica quando houver indícios de lesões funcionais para preservar a saúde e a continuidade do serviço público.
• Sanção disciplinar: a recusa injustificada sujeita o servidor à suspensão de até quinze dias como medida para compelir o cumprimento da ordem médica.
• Caráter da suspensão: a suspensão tem natureza temporária e cessa assim que o servidor cumpre a inspeção, visando a regularização da situação funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578278
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