Flashcard FC581314
Em que situação é cabível a contratação temporária sem processo seletivo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que situação é cabível a contratação temporária sem processo seletivo?
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Resposta
É cabível em caso de calamidade pública que imponha necessidade imediata e imprevisível, exigindo resposta administrativa urgente.• Calamidade pública: ocorrência que impõe necessidades imediatas e imprevisíveis que exigem resposta rápida da administração.
• Urgência: dispensa do processo seletivo justifica-se para preservar a saúde, a segurança e a continuidade de serviços essenciais.
• Prazo determinado: a contratação é por período limitado enquanto perdurar a situação de calamidade.
• Justificativa formal: é exigida para demonstrar o excepcional interesse público e a temporariedade.
• Controle e contas: a admissão fica sujeita a controle administrativo e prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578285
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