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Flashcard FC581315

Como são os cargos de provimento em comissão?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Como são os cargos de provimento em comissão?
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Resposta

São de livre nomeação e exoneração e são exercidos preferencialmente por servidores efetivos.

• Livre nomeação: a autoridade pode nomear e exonerar os ocupantes sem procedimento concursório obrigatório.
• Preferência por efetivos: prioridade administrativa por servidores de carreira para preservar continuidade técnica e aproveitamento de experiência institucional, sem vedação absoluta à nomeação de terceiros.





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