Flashcard FC581318
Como se denomina a remuneração destinada a compensar despesas de instalação decorrentes de mudança de domicílio, por interesse do serviço, em caráter permanente?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como se denomina a remuneração destinada a compensar despesas de instalação decorrentes de mudança de domicílio, por interesse do serviço, em caráter permanente?
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Resposta
A remuneração é denominada ajuda de custo.
• Pagamento único: pago normalmente uma única vez para cobrir gastos iniciais como transporte de móveis, frete e contrato de moradia decorrentes da transferência definitiva.
• Natureza: indenizatória, visando recompor custos suportados pelo servidor e não integrando, salvo disposição legal em contrário, a remuneração habitual para cálculo de outras vantagens.
• Condição: depende de previsão legal ou regulamentar e aplica se a mudança for motivada pelo interesse da administração e tiver caráter definitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578289
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