Flashcard FC581319
Qual o elemento subjetivo exigido para atos de improbidade e como se interpretam as descrições tipológicas?
Legislação Municipal sobre Improbidade Administrativa
FGV · 2025
Qual o elemento subjetivo exigido para atos de improbidade e como se interpretam as descrições tipológicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se dolo com especial fim de agir, e as descrições tipológicas podem ser interpretadas ora como exemplificativas, ora como exaustivas.
• Dolo com fim especial: a conduta deve ser praticada com consciência e vontade dirigida a alcançar finalidade ilícita, como obter vantagem indevida ou causar dano ao patrimônio público.
• Interpretação tipológica: as descrições dos dispositivos sobre improbidade podem ser lidas ora como exemplificativas, ora como exaustivas conforme a enunciação e a finalidade da norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578290
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em