Flashcard FC581322
Em que caso servidor ou autoridade estão impedidos de atuar em processo administrativo?
Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais)
FCC · 2022
Em que caso servidor ou autoridade estão impedidos de atuar em processo administrativo?
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Resposta
Estão impedidos quando já participaram como perito em etapa anterior do mesmo processo.
Isso visa resguardar a imparcialidade e a regularidade do procedimento, e o servidor impedido deve ser afastado das demais fases do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578293
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