Flashcard FC581747
O que caracteriza o Estado federal?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza o Estado federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estado federal é caracterizado pela superposição de ordens jurídicas coexistentes e independentes, com esferas normativas da União e dos entes federados.
• Competências constitucionais: delimitam e limitam o poder de cada ente na atuação normativa.
• Ausência de hierarquia: a sobreposição não implica subordinação entre as normas das diferentes esferas.
• Resolução de conflitos: a Constituição e o controle jurisdicional determinam aplicação e prevalência preservando a autonomia de cada nível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578718
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em