Flashcard FC581748
Qual é a diferença jurídica essencial entre Estado Federal e Estado Unitário descentralizado?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2025
Qual é a diferença jurídica essencial entre Estado Federal e Estado Unitário descentralizado?
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Resposta
A diferença essencial é a origem jurídica dos poderes: no Estado Federal as competências são constitucionais e garantem autonomia aos entes federados; no Estado Unitário descentralizado os poderes decorrem de delegação do poder central, sendo geralmente revogáveis e sujeitos a controle hierárquico.• Autonomia constitucional: competências fixadas pela Constituição que conferem autonomia política, legislativa e financeira aos entes federados.
• Delegação administrativa: poderes conferidos pelo poder central por lei ou ato administrativo, geralmente revogáveis e sujeitos a controle e hierarquia.
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