Flashcard FC581749
Que exigência incide sobre freios e contrapesos nos entes federados?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que exigência incide sobre freios e contrapesos nos entes federados?
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Resposta
Os entes federados devem adotar mecanismos de separação de poderes e de freios e contrapesos compatíveis, em essência, com o modelo constitucional federal.
• Separação de poderes: não é privilégio da União, devendo os entes locais organizar seus poderes com controles recíprocos semelhantes aos federais para preservar a unidade material do pacto federativo.
• Princípio da simetria: impõe que a organização estadual e municipal observe a compatibilidade essencial com os princípios constitucionais para legitimar controles recíprocos locais.
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