Flashcard FC581750
Como se caracteriza o federalismo brasileiro quanto à autonomia dos entes e à soberania?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2024
Como se caracteriza o federalismo brasileiro quanto à autonomia dos entes e à soberania?
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Resposta
O federalismo brasileiro caracteriza-se pela coexistência da autonomia política dos entes federados e da unidade da soberania.
• Descentralização política: não é mera delegação administrativa, mas atribuição de poder e capacidade política aos entes federados.
• Competências e órgãos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competências próprias e órgãos de governo autônomos.
• Soberania una: a soberania pertence à República Federativa, não sendo fracionada entre os entes.
• Graus de autonomia: a Constituição reserva níveis distintos de autonomia conforme a natureza e as funções de cada ente, garantindo coesão nacional e pluralidade política.
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