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Flashcard FC581751

Qual é a característica jurídica essencial do parlamentarismo?

Teoria do Direito Constitucional

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda:

Qual é a característica jurídica essencial do parlamentarismo?
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Resposta

O parlamentarismo é um regime de divisão de poderes, que adota a distinção clássica das funções do Estado e as atribui a órgãos diversos.


No parlamentarismo há maior interdependência entre Executivo e Legislativo pela responsabilidade política do governo perante o parlamento, sem suprimir a distinção funcional.





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