Flashcard FC581752
Quais unidades constituem, no mínimo, o Estado Federal?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Quais unidades constituem, no mínimo, o Estado Federal?
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Resposta
O Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e pelos Estados-membros.
• União: ente central que, juntamente com os Estados-membros, integra o pacto federativo formando a federação.
• Estados-membros: unidades autônomas com autonomia político-administrativa e repartição de competências, preservando a unidade do ente central.
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