Flashcard FC581756
Como se chamam as constituições que são: (1) avançadas no papel sem eficácia prática; (2) aprovadas por plebiscito para ratificar a vontade do governante; (3) redigidas para legiti
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2024
Como se chamam as constituições que são: (1) avançadas no papel sem eficácia prática; (2) aprovadas por plebiscito para ratificar a vontade do governante; (3) redigidas para legitimar uma oligarquia?
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Resposta
São, respectivamente, nominal, cesarista e semântica.
• Nominal: existe apenas no papel, com preceitos avançados que não se realizam na prática, tendo validade formal e fraca eficácia material.
• Cesarista: por plebiscito a participação popular serve para ratificar a vontade do titular do poder, não constituindo um processo democrático efetivo.
• Semântica: elaborada para conferir aparência de legitimidade ao regime oligárquico, com a função de preservar o poder vigente em vez de regular a vida política em benefício geral.
Veja como foi cobrado:
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