Flashcard FC581757
O que é a constituição transitoriamente imutável?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é a constituição transitoriamente imutável?
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Resposta
Constituição transitoriamente imutável é a classificação pela qual o Poder Constituinte, por opção política, determina que a Constituição será imutável durante determinado prazo.• Efeito: durante o prazo não se admite alteração do texto constitucional, mesmo mediante procedimentos legislativos especiais.
• Finalidade: conferir estabilidade e segurança jurídica à fase inaugural do novo ordenamento, protegendo normas estruturantes até sua consolidação.
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