Flashcard FC581759
A emenda constitucional pode ingressar na ordem constitucional sem alterar textualmente o preâmbulo, o corpo permanente ou o ADCT?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A emenda constitucional pode ingressar na ordem constitucional sem alterar textualmente o preâmbulo, o corpo permanente ou o ADCT?
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Resposta
Sim. Uma emenda constitucional regularmente aprovada pode ingressar na ordem constitucional sem alterar textualmente o preâmbulo, o corpo permanente ou o ADCT.
• Emenda autônoma: cria disposições que se integram ao sistema constitucional como normas autônomas, também chamada emenda avulsa.
• Efeitos e limites: produz os efeitos típicos de norma constitucional e serve de parâmetro para o controle de constitucionalidade, salvo se contrariar cláusulas pétreas ou viciar o processo legislativo.
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