Flashcard FC581760
O que caracteriza uma norma materialmente constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza uma norma materialmente constitucional?
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Resposta
Uma norma materialmente constitucional é definida pelo seu conteúdo substantivo, que trata de temas típicos da Constituição e independe de estar formalmente escrita.
• Normas consuetudinárias: regras não escritas fundadas em prática reiterada que têm vocação constitucional e regulam o funcionamento do poder e direitos fundamentais.
• Convenções constitucionais: práticas políticas não codificadas que orientam o exercício do poder e possuem conteúdo constitucional.
• Princípios reconhecidos: fundamentos identificados pela prática política e pela jurisprudência que assumem caráter materialmente constitucional.
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