Flashcard FC581763
Qual a diferença entre normas constitucionais tratadas como regras e como princípios e como se resolve eventual conflito entre elas?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2025
Qual a diferença entre normas constitucionais tratadas como regras e como princípios e como se resolve eventual conflito entre elas?
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Resposta
Normas que consagram direitos fundamentais podem ser entendidas como regras ou como princípios, e conflitos entre princípios são resolvidos por ponderação com critérios de proporcionalidade.
• Regras: quando preenchida a hipótese de incidência a norma impõe um comando definitivo aplicável segundo a lógica do tudo ou nada.
• Princípios: mandamentos de otimização com validade prima facie que exigem realização na maior medida possível e podem ceder frente a outros princípios.
• Ponderação: processo de confronto entre princípios que, mediante critérios de proporcionalidade, determina qual exigência deve prevalecer no caso concreto.
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