Flashcard FC581764
Qual a diferença entre eficácia jurídica e efetividade das normas constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2024
Qual a diferença entre eficácia jurídica e efetividade das normas constitucionais?
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Resposta
A eficácia jurídica é a capacidade da norma de produzir efeitos no ordenamento, enquanto a efetividade é o cumprimento concreto desses preceitos pela materialização no mundo dos fatos, aproximando o dever-ser do ser da realidade social.Essa concepção é enfatizada pelo neoconstitucionalismo e pela teoria dos direitos fundamentais, que exigem que intérpretes e legisladores possibilitem meios para a realização efetiva dos fins constitucionais.
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