Flashcard FC581770
A finalidade prática de uma norma constitucional pode diferir da vontade do legislador?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A finalidade prática de uma norma constitucional pode diferir da vontade do legislador?
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Resposta
Sim, a finalidade revelada na aplicação prática de uma norma pode divergir da vontade do legislador porque a interpretação atribui conteúdo normativo com base na linguagem, no contexto social e nos princípios constitucionais.• Processo interpretativo: atividade de dar sentido à norma quando aplicada a casos concretos a partir da linguagem, do contexto social e dos princípios constitucionais.
• Interpretação teleológica e sistemática: métodos que buscam realizar os objetivos constitucionais e adaptar a norma às mudanças sociais.
• Função adaptativa: a interpretação tem caráter dinâmico e vinculante, podendo revelar finalidade diversa da intenção dos autores da norma.
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