Quais são os requisitos formais e os limites materiais de uma proposta de emenda constitucional?

A proposta de emenda constitucional pode ser iniciada por pelo menos 1/3 dos membros de uma das Casas, deve ser aprovada em dois turnos em cada Casa por maioria qualificada de 3/5 dos membros, e não viola cláusulas pétreas quando apenas altera contornos semânticos sem suprimir a substância do direito.