Flashcard FC581777
Quais as características do poder constituinte originário?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais as características do poder constituinte originário?
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Resposta
O poder constituinte originário é a energia política que cria uma nova ordem constitucional, autônoma, ilimitada e incondicionada.
• Autônomo: age por vontade própria do titular constituinte, sem subordinação às normas ou procedimentos do ordenamento anterior.
• Ilimitado: não está juridicamente preso aos limites do ordenamento anterior e pode inovar normas fundamentais e reorganizar instituições políticas.
• Incondicionado: não exige forma pré-estabelecida para sua manifestação e decide soberanamente o conteúdo e o modo de elaboração da constituição.
Veja como foi cobrado:
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