Flashcard FC581778
Qual a diferença formal entre o poder constituinte reformador e o revisor?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2023
Qual a diferença formal entre o poder constituinte reformador e o revisor?
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Resposta
A diferença formal reside no rito de votação, no quórum exigido e no caráter temporal da revisão.
• Reformador: proposta discutida e votada em cada Casa do Congresso em dois turnos, aprovada se obtiver em ambos o quórum qualificado de 3/5 dos membros de cada Casa.
• Revisor: votação em sessão unicameral do Congresso Nacional e aprovação pela maioria absoluta de seus membros, mecanismo temporário para revisão cinco anos após a promulgação.
Veja como foi cobrado:
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