Flashcard FC581780
Quem é o titular do Poder Constituinte?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem é o titular do Poder Constituinte?
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Resposta
O povo é o titular do Poder Constituinte.
• Exercício: O exercício do poder constituinte ocorre por meio de representantes eleitos, assembleia constituinte ou instrumentos de democracia direta conforme previsto na Constituição.
• Natureza originária: O poder constituinte originário é inaugural e juridicamente autônomo em relação às normas anteriores.
• Legitimidade: A legitimidade do poder constituinte decorre da vontade popular como expressão da soberania do povo.
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