Flashcard FC581781
Qual poder é exercido pelo Estado ao elaborar ou alterar sua Constituição estadual?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual poder é exercido pelo Estado ao elaborar ou alterar sua Constituição estadual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando um estado elabora ou altera sua Constituição estadual, exerce o poder constituinte derivado decorrente.
• inicial: responsável por instituir a Constituição estadual e estruturar a ordem constitucional estadual.
• revisão estadual: destinada a modificar o texto constitucional estadual conforme os procedimentos e limites previstos na própria Constituição estadual e na Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578752
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em