Flashcard FC581782
Por que o poder constituinte originário é considerado extraordinário?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que o poder constituinte originário é considerado extraordinário?
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Resposta
O poder constituinte originário é extraordinário porque pode surgir a qualquer momento, não se submete às regras da ordem jurídica anterior e tem por finalidade criar uma nova ordem constitucional.
• Político: expressão da vontade coletiva em nível constitutivo.
• Inicial: instaura uma nova ordem constitucional.
• Incondicionado: não está submetido a normas prévias.
• Ilimitado: não está sujeito a limites jurídicos.
• Permanente: a possibilidade de recriação da ordem persiste.
Veja como foi cobrado:
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