Flashcard FC581785
O que é mutação constitucional e como é admitida no Brasil?
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2025
O que é mutação constitucional e como é admitida no Brasil?
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Resposta
Mutação constitucional é admitida pela ordem jurídica brasileira sob certas condições, podendo ser concretizada mediante interpretação judicial que a reconheça.
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