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Flashcard FC581785

O que é mutação constitucional e como é admitida no Brasil?

Teoria do Direito Constitucional

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais, responda:

O que é mutação constitucional e como é admitida no Brasil?
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Resposta

Mutação constitucional é admitida pela ordem jurídica brasileira sob certas condições, podendo ser concretizada mediante interpretação judicial que a reconheça.







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