Flashcard FC581786
O que significa o princípio do efeito integrador na interpretação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que significa o princípio do efeito integrador na interpretação constitucional?
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Resposta
O princípio do efeito integrador determina que a interpretação da Constituição deve privilegiar soluções que promovam a integração política e social e o fortalecimento da unidade política.• Leitura sistemática e teleológica: escolha de interpretações que conciliem interesses diversos e preservem a coesão do sistema constitucional e a estabilidade institucional.
• Conciliação de interesses: preferência por entendimentos que evitem fragmentação do espaço público e promovam unidade política.
• Cooperação institucional: valorização da colaboração entre poderes e entes federados como meio de integração política e social.
• Inclusão democrática: adoção de decisões que ampliem a inclusão social e a legitimidade democrática.
Veja como foi cobrado:
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