Flashcard FC581788
Qual é a característica central do método tópico-problemático na interpretação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2023
Qual é a característica central do método tópico-problemático na interpretação constitucional?
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Resposta
O método tópico-problemático tem como característica central a prioridade pela resolução de um problema concreto, partindo do caso para atribuir, à luz do contexto e da realidade, o significado adequado da norma.• Partida do caso: o intérprete inicia pelo problema concreto e interpreta o texto à luz da realidade e do contexto.
• Pluralidade de sentidos: a operação interpretativa admite múltiplas interpretações possíveis em razão de conflitualidades argumentativas.
• Poder decisório: compete ao intérprete escolher a interpretação mais adequada para resolver o conflito concreto.
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