Flashcard FC581790
Qual princípio orienta interpretar a Constituição buscando a maior concretude possível das normas sem alterar seu conteúdo?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio orienta interpretar a Constituição buscando a maior concretude possível das normas sem alterar seu conteúdo?
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Resposta
É o princípio da máxima efetividade.• Aplicabilidade: confere à norma a maior aplicabilidade e concretude possíveis, preservando seu conteúdo original.
• Evita formalismo: afasta leituras que tornem o dispositivo meramente formal ou inoperante.
• Atuação do intérprete: busca preencher lacunas e especificar conceitos sem criar novo comando normativo.
• Finalidade prática: prioriza interpretações que garantam direitos e concretizem princípios, compatíveis com o texto e a estrutura do ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578761
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