Flashcard FC581793
Quais são as fases do princípio da proporcionalidade e quando uma medida restritiva pode ser inconstitucional?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as fases do princípio da proporcionalidade e quando uma medida restritiva pode ser inconstitucional?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade subdivide-se em adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, e uma medida restritiva pode ser inconstitucional mesmo quando adequada e necessária se sua carga for excessiva em relação ao resultado buscado.
• Adequação: é a primeira fase do princípio da proporcionalidade.
• Necessidade: é a segunda fase do princípio da proporcionalidade.
• Proporcionalidade em sentido estrito: avalia se a carga restritiva é excessiva em relação ao resultado buscado, podendo tornar a medida inconstitucional mesmo se adequada e necessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578764
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