Flashcard FC581796
Como deve ser feita a interpretação das normas constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como deve ser feita a interpretação das normas constitucionais?
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Resposta
A interpretação constitucional não se restringe a um único método, devendo-se aplicar um conjunto de métodos complementares conforme a natureza da norma e o problema concreto.
• Métodos: literal, sistemática, teleológica, histórica e evolutiva são combinados conforme a norma e o problema a resolver.
• Ponderação: é necessária para solucionar conflitos entre princípios e valores diante da indeterminação normativa.
• Motivação: o intérprete deve explicitar a escolha dos métodos para garantir transparência e coerência na aplicação constitucional.
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