Flashcard FC581800
Qual a denominação da dimensão que avalia o impacto dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2025
Qual a denominação da dimensão que avalia o impacto dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico?
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Resposta
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais é a perspectiva que considera esses direitos como valores constitucionais que permeiam e orientam todo o ordenamento jurídico, não apenas como regras aptas a serem exigidas por um titular.
• Diretrizes obrigatórias: orientam a atuação do Poder Público e impõem deveres gerais à sociedade, servindo de parâmetro para políticas públicas e para a elaboração de normas.
• Vetores interpretativos: funcionam como critérios para a interpretação e integração do sistema normativo, especialmente no controle de constitucionalidade e na harmonização de normas conflituosas.
Veja como foi cobrado:
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