Flashcard FC581802
Como a teoria externa e o princípio da proporcionalidade protegem o conteúdo essencial dos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Como a teoria externa e o princípio da proporcionalidade protegem o conteúdo essencial dos direitos fundamentais?
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Resposta
A teoria externa concebe restrições como normas ou bens jurídicos distintos e justifica a proteção do conteúdo essencial por meio do controle pela proporcionalidade.
• Teoria externa: concebe as restrições aos direitos fundamentais como normas ou bens jurídicos distintos, permitindo conflitos entre direitos que o julgador resolve no caso concreto.
• Conteúdo essencial: corresponde a um núcleo mínimo do direito protegido quando há limitação, cuja delimitação não é fixa e se define por ponderação no caso concreto.
• Proporcionalidade: mecanismo de controle que verifica adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito para preservar o núcleo insuscetível de golpe desproporcional da restrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578773
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