Flashcard FC581803
Qual é o caráter das gerações (dimensões) dos direitos fundamentais e suas implicações estatais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o caráter das gerações (dimensões) dos direitos fundamentais e suas implicações estatais?
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Resposta
As gerações ou dimensões dos direitos fundamentais são cumulativas e coexistentes, devendo direitos mais recentes somar-se aos anteriores sem supri-los, e mudanças devem preservar o núcleo dos direitos já reconhecidos pelo princípio da não retrogressão.
• Direitos de liberdade: implicam dever de abstenção do Estado, garantindo liberdades civis e políticas.
• Direitos sociais: exigem implementação de políticas públicas e gastos para efetivação de bens sociais.
• Direitos coletivos: visam bens difusos e de solidariedade, exigindo atuação estatal voltada ao interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
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