Flashcard FC581808
Como se aplica um tratado de direitos humanos aprovado com status de emenda constitucional em conflito com a Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se aplica um tratado de direitos humanos aprovado com status de emenda constitucional em conflito com a Constituição?
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Resposta
Um tratado ou convenção internacional de direitos humanos aprovado com status de emenda constitucional integra o bloco de constitucionalidade e deve prevalecer sobre o texto constitucional originário quando for mais favorável ao titular do direito.
• Status: É tratado internacional aprovado com equivalência a emenda constitucional e integra o bloco de constitucionalidade.
• Prevalência: Aplica-se em lugar do texto constitucional originário quando for mais favorável ao titular do direito.
• Limite: Não pode suprimir garantias constitucionais essenciais ou cláusulas pétreas, caso em que a Constituição mantém primazia.
Veja como foi cobrado:
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