Flashcard FC581816
Qual o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial no mandado de injunção e qual o prazo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial no mandado de injunção e qual o prazo?
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Resposta
Caberá agravo, em 5 dias, ao órgão colegiado competente para o julgamento da impetração.
• Agravo: recurso destinado à revisão do indeferimento inicial sem exame de mérito, permitindo que o colegiado reavalie os pressupostos de admissibilidade.
• Prazo: 5 dias para interposição.
• Destino: órgão colegiado competente para o julgamento da impetração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578787
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