Flashcard FC581821
Quando o nascido no estrangeiro de pais brasileiros é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
Quando o nascido no estrangeiro de pais brasileiros é considerado brasileiro nato?
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Resposta
O nascido no estrangeiro de pais brasileiros será considerado brasileiro nato se passar a residir permanentemente no Brasil e, após atingir a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.
• Residência no Brasil: residir de forma permanente no território brasileiro.
• Opção na maioridade: manifestar a opção pela nacionalidade brasileira depois de atingir a maioridade, podendo a opção ser formalizada judicialmente quando necessária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578792
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